QR CODE, ATCUD E COMUNICAÇÃO DE SÉRIES

Criada por César Fonseca, Modificado em Sun, 30 Oct 2022 às 11:44 PM por César Fonseca

A Portaria nº 195/2020, de 13 de agosto, regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (QRCode) e código único do documento (ATCUD), a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Lei nº 28/2019, de 15 de fevereiro.

Este diploma tem dois objetivos principais:

Simplificar a comunicação de faturas por parte das pessoas singulares para a determinação das respetivas despesas dedutíveis em sede de IRS;
Controlar as operações realizadas pelos sujeitos passivos tendo em vista combater a economia informal.

Configurar ATCUD

A comunicação de séries à Autoridade Tributária tem como princípio a uniformização da identificação única do documento com base numa codificação devolvida pela AT. Esse código único é denominado de ATCUD.

O ATCUD é o Código Único do Documento e consiste na concatenação dos seguintes elementos, separados por um hífen (-):

Código de validação da série criado pela AT;
Número sequencial do documento dentro da série.

Para comunicar séries à AT, é necessário primeiramente indicar credenciais de acesso ao portal das Finanças.

Para indicar as credenciais de acesso, siga os seguintes passos:

Aceder a Administrador | Base Aplicacional de Negócio | Parâmetros de Comunicações Fiscais;
Na secção Séries, preencher o Utilizador e Palavra Passe de acesso à AT;
Clicar em Confirmar.

Comunicar Séries

Como referido anteriormente, a comunicação de séries à Autoridade Tributária tem como princípio a uniformização da identificação única do documento com base no ATCUD.

Neste sentido, no ERP é possível:

Comunicar as séries de forma automática;
Comunicar as séries de forma manual;
Comunicar a finalização de uma série quando esta deixa de ser utilizada;
Comunicar a anulação de uma série quando foi criada e comunicada erradamente;

Para efetuar estas operações, siga os seguintes passos:

Comunicar Séries à AT através do ERP

Para comunicar as séries à AT através do ERP, siga os seguintes passos:

Aceder a [Marketing & Vendas / Compras] | Obrigações Declarativas | Comunicação com AT | Comunicação de Séries;
Definir um período de pesquisa das séries ou aplicar outros filtros relevantes e clicar em Atualizar;
Selecionar as Séries que pretende comunicar;
Clicar em Comunicar.

Será criado um código de comunicação da série que será preenchido e apresentado na série.

Fonte: HelpCenter PrimaveraBSS